Autora: Dra. Mara Pessoni – Advogada especialista em Imigração
O ano começa com grande instabilidade no âmbito da política imigratória norte-americana. As constantes oscilações entre políticas restritivas e mais permissivas, somadas à polarização política, têm gerado um cenário jurídico complexo e imprevisível, com impactos diretos na vida de milhões de imigrantes.
O Presidente Trump que assume a cadeira presidencial no próximo dia 20
Os principais desafios jurídicos:
- Equilíbrio entre segurança nacional e direitos humanos: A busca por maior segurança nas fronteiras tem levado à adoção de medidas que restringem os direitos dos imigrantes, gerando um conflito entre a necessidade de proteger a nação e o respeito aos direitos fundamentais.
- Interpretação das leis de imigração: A complexidade das leis de imigração e a constante mudança da jurisprudência têm dificultado a aplicação da lei e gerado inúmeras controvérsias.
- Acesso à justiça: Muitos imigrantes enfrentam dificuldades para acessar a justiça, seja por falta de conhecimento sobre seus direitos, seja por medo de deportação.
As principais incertezas do cenário:
- Reformas no sistema de asilo: A possibilidade de endurecimento dos critérios para concessão de refúgio tem gerado grande preocupação entre as comunidades de refugiados, que temem a deportação para países onde suas vidas correm risco.
- Ampliação de vias legais: Embora haja expectativa de aumento de vagas para trabalhadores qualificados, a burocracia e os custos envolvidos no processo de imigração legal continuam sendo um obstáculo para muitos.
- Política de fronteira: A manutenção ou intensificação das medidas de controle na fronteira, como a construção de muros e a militarização da região, podem levar a violações de direitos humanos e à criminalização da migração.
- Ações executivas: A utilização de decretos presidenciais para modificar as leis de imigração tem se tornado cada vez mais comum, gerando insegurança jurídica e instabilidade nas políticas migratórias.
Os impactos para os imigrantes indocumentados:
- Insegurança jurídica: A constante mudança das leis e a incerteza sobre o futuro têm gerado grande insegurança jurídica para os imigrantes, que vivem com medo de deportação e separação familiar.
- Dificuldade de integração: As barreiras legais e sociais dificultam a integração dos imigrantes à sociedade norte-americana, limitando suas oportunidades de trabalho e acesso a serviços públicos.
- Violação de direitos humanos: A detenção em centros de imigração, a separação de famílias e a deportação para países onde os imigrantes enfrentam perseguição são exemplos de violações de direitos humanos que têm se intensificado nos últimos anos.
Expectativas para a imigração legal:
Ao contrário da imigração ilegal, para aqueles que pretendam fazer um processo legal de imigração, principalmente para os profissionais liberais qualificados, Trump já sinalizou que o país precisa destes profissionais e para estes não haverão restrições, e, provavelmente, alguns tipos de vistos e Green cards para trabalhadores qualificados poderão até ter aumento em sua cota anual.
Perspectivas para o futuro:
A situação da imigração nos Estados Unidos continua sendo um desafio complexo e multifacetado. A busca por soluções duradouras exige um debate aprofundado sobre os direitos dos imigrantes, a segurança nacional e as necessidades econômicas do país. É fundamental que as políticas migratórias sejam baseadas em princípios de justiça, equidade e respeito aos direitos humanos.
Witer, Pessoni & Moore An International Law Corporation
