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Começa o novo governo Trump, é o fim do sonho americano?

Autora: Dra. Mara Pessoni – Advogada especialista em Imigração

Trump começa seu segundo mandato como presidente dos EUA fazendo cumprir as promessas de endurecer as políticas do seu primeiro mandato, implementando novas medidas de controle da imigração e levando medo e desespero aos indocumentados.

Com a chegada de Donald Trump à Casa Branca, as ordens executivas assinadas poucas horas após a posse como presidente, sobre questões de imigração, geraram uma onda de medo e incerteza nas comunidades imigrantes.

As promessas de endurecer as políticas do seu primeiro mandato e de implementar novas medidas de controle da imigração estão sendo materializadas todos os dias, ameaçando desestabilizar famílias e setores econômicos inteiros que dependem das valiosas contribuições dos imigrantes.

Trump está agindo não só começou com ordens executivas sobre o restabelecimento da política de “permanecer no México”, mas também com a declaração de emergência nacional na fronteira entre os EUA e o México, a eliminação da cidadania por nascimento e a suspensão temporária do programa de admissão de refugiados dos EUA. Agora, com o passar dos dias, a administração tem implementado mais ações que aumentam a preocupação com os indocumentados e que devem ser levadas em consideração para os manter informados e protegidos. Essas ações buscam deter e dificultar a migração que deseja entrar no país, mas, sobretudo, aquilo que já existe nos Estados Unidos.

Imediatamente após a assinatura dessas Ordens Executiva, o aplicativo CBP One que permitia ao imigrante entrar com um pedido de asilo antes de chegar à fronteira, foi desativado, deixando milhares de pessoas sem possibilidade de agendamento e cancelando os agendamentos de milhares de outras que já estavam na fronteira.

As operações do ICE começaram na terça-feira, e não só foram iniciadas em Chicago como esperado, mas também em várias cidades importantes como Dallas, Los Angeles, Miami, Nova Iorque, Denver, entre outras, relatando mais de 460 detenções em 33 horas desde a posse de Trump.

Além disso, aproximadamente 1.500 militares foram enviados para a fronteira sul na quarta-feira, conforme prometido ao declarar uma emergência nacional.

Por sua vez, o Pentágono confirmou que forneceria transporte aéreo militar para deportar mais de 5.000 imigrantes de San Diego, Califórnia, e El Paso, Texas.

As pessoas relataram que estão detendo “americanos por engano” nessas operações e que a Polícia Civil Federal está detendo imigrantes. A este respeito, o Departamento de Segurança Interna emitiu um memorando especificando que agências de outros departamentos como o FBI, a DEA e a ATF podem ser utilizadas na detenção de imigrantes, algo inédito, uma vez que anteriormente estas agências não realizavam ou não têm competência para realizar essas atividades.

Outra declaração política devastadora foi que o Departamento de Justiça emitiu um memorando afirmando que procurará exercer pressão sobre as “cidades santuário” através do seu pessoal policial, à medida que procura iniciar investigações e processar agentes estatais e autoridades locais que se recusem a cooperar com as autoridades de imigração. Além disso, a administração Trump indicou que restringirá o acesso destas cidades aos fundos federais, o que significaria um sério impacto no financiamento governamental que poderia impactar os seus habitantes.

Embora o presidente não tenha o poder de restringir fundos federais, o Congresso tem. E caso você não saiba, os republicanos têm a maioria no Congresso e o presidente Trump é o líder do Partido Republicano. Por outras palavras, Trump pode restringir os fundos federais às cidades-santuário com o apoio do Congresso, os republicanos do Congresso vão apoiar a agenda do presidente.

No entanto, temos um vislumbre de esperança com as ações movidas pela ACLU (União Americana pelas Liberdades Civis) e pelos 22 estados em relação à ordem executiva de Trump que encerrou a cidadania por primogenitura, argumentando a inconstitucionalidade da ação por não ter poderes para fazer uma mudança de tal magnitude através de um decreto presidencial. No entanto, a estratégia do Presidente Trump não é anular a 14ª Emenda, mas sim mudar a forma como os tribunais a interpretam.

Todos sabemos que desde 1868 (quando a 14ª Emenda entrou em vigor), tem sido aplicado e entendido que qualquer pessoa nascida em solo norte-americano obtém automaticamente a cidadania. Mas o Presidente Trump vai argumentar que a intenção do Congresso e dos legisladores que redigiram a 14ª Emenda era dar cidadania, apenas, aos filhos de escravos. O seu governo argumenta que, para obterem a cidadania norte-americana, devem ter nascido em território norte-americano e os seus pais devem ter estatuto legal, como residência ou cidadania. Eles não incluem pessoas no país com visto de turista ou visto de não imigrante, como o H-2A ou H-2B, H-1B, L-1 que são vistos de trabalho temporário, ou L-1, J-1, M-1, que são vistos de estudantes.

O Temor é de que o Presidente Trump possa prevalecer porque os seus argumentos são válidos. Agora, resta esperar que o caso chegue ao Supremo Tribunal, para o qual Trump nomeou 3 dos 9 juízes, e tem maioria conservadora, para tomar a decisão final.

Estes são tempos muito difíceis e de mudança para muitas pessoas, famílias, empresas e comunidades. Agora, mais do que nunca, é importante que a comunidade imigrante se mantenha informada e atenta às mudanças nas políticas de imigração. As ações tomadas pela administração Trump podem parecer desanimadoras, mas não devemos perder toda a esperança. Existem leis e recursos que podem oferecer-lhe uma oportunidade de resolver a sua situação de imigração, e procurar aconselhamento jurídico é o primeiro passo para conhecer as suas opções.

Há décadas os EUA não viviam um tempo de tanta tensão na imigração como agora. O medo está na ordem do dia nas comunidades de imigrantes, desde os bairros até nossas redes sociais. No entanto, como advogada atuante nesta área há muitos anos, posso dizer que isso será temporário, pois o temor dos imigrantes está afastando-os do trabalho, do comércio, das ruas. Isso atingirá de forma cruel na economia americana. E se tem um lugar que dói no governo americano é a economia. Os empresários, vão começar a pressionar por mudanças nas políticas de imigração, pois estará faltando mão-de-obra. E Trump terá de ceder.

Num primeiro passo, acredito que ele suspenderá as blitzen do ICE (polícia de imigração), orientando que essa polícia vá atrás apenas de imigrantes com histórico criminal. Posteriormente, será necessário criar uma política de imigração de mão-de-obra não qualificada (usnkilled), fazendo com que o DOL (Department of Labor) atue com mais eficiência e rapidez na análise das solicitações de Labor Certificate, documento que autoriza a contratação de trabalhadores estrangeiros pelas empresas americanas.

Enfim, o momento é de apreensão e mudanças. Os indocumentados devem se precaver, aqueles que cometeram crimes em seu país de origem, ou mesmo dentro dos EUA, serão encontrados, presos e deportados, nada mais justo. Aqueles que entraram ilegalmente pela fronteira, também cometeram um crime, se tiveram Corte marcada e não compareceram, têm uma ordem de deportação e provavelmente, serão deportados. Aqueles que entraram ilegalmente pela fronteira há mais de dois anos, terão a possibilidade de buscar um processo judicial, precisarão contratar advogado para cuidar de seu processo de remoção.

Comprove que já está nos EUA há mais de dois anos, com contratos de aluguel, conta em banco, declaração de IR, tudo isso te ajudará no momento de uma prisão, carregue estes documentos com você.

Se você e seu cônjuge estão indocumentados e já têm filhos americanos e estão na mira da imigração, providenciem um documento de guardianship para seus filhos americanos, pois caso os pais sejam presos e não determinarem com quem os filhos ficarão, eles serão levados para um abrigo do governo.

Informação neste muito é crucial, mas não busquem informações com leigos, grupos de WhatsApp, etc., busquem informações com associações de proteção ao imigrante que tem em todas as grandes cidades americanas e com advogados especializados. Estar bem informado vai te proteger e poderá te resguardar de muitas intempéries.

Witer, Pessoni & Moore an International Law Corporation

OBS.: O propósito deste artigo é informar as pessoas sobre imigração americana, jamais deverá ser considerado uma consultoria jurídica, cada caso tem suas nuances e maneiras diferentes de resolução. Esta matéria poderá ser considerada um anúncio pelas regras de conduta profissional do Estado da Califórnia e Nova York. Portanto, ao leitor é livre a decisão de consultar com um advogado local de imigração

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