Autor: Dr. Witer DeSiqueira – Advogado especialista em imigração
Como esperado, houve uma enxurrada de ações relacionadas à imigração desde a posse do presidente eleito Trump em 20 de janeiro de 2025. Os principais destaques na imigração incluem:
Ordem Executiva abrangente emitida, “Protegendo o Povo Americano Contra Invasão”. Em 20 de janeiro de 2025, o Presidente Trump assinou uma Ordem Executiva com uma longa lista de efeitos. Incluída na lista está uma revogação de várias ordens da administração Biden e orientações, memorandos e políticas relacionadas; um foco na execução de ordens de remoção e o “processo de infrações criminais relacionadas à entrada não autorizada ou presença contínua não autorizada de estrangeiros nos Estados Unidos”; esforços para identificar “estrangeiros ilegais não registrados”; a “remoção eficiente e rápida de estrangeiros dos Estados Unidos”; a construção e operação de instalações de detenção; retenção de fundos federais de jurisdições de “santuário”; “aumentar significativamente o número de agentes e oficiais disponíveis para desempenhar as funções de oficiais de imigração”; e outras ordens.
A Ordem Executiva, por meio de um acordo federal-estadual, também exige que autoridades policiais estaduais e locais sejam autorizadas “a desempenhar as funções de agentes de imigração em relação à investigação, apreensão ou detenção de estrangeiros nos Estados Unidos, sob a direção e supervisão do Secretário de Segurança Interna”.
A Ordem Executiva também ordena que o Procurador-Geral e o Secretário de Segurança Interna estabeleçam conjuntamente “Forças-Tarefa de Segurança Interna (HSTFs)” em todos os estados do país. A composição de cada HSTF “estará sujeita à direção do Procurador-Geral e do Secretário de Segurança Interna, mas deverá incluir representação de quaisquer outras agências federais com agentes da lei, ou agências com capacidade de fornecer logística, inteligência e suporte operacional às HSTFs, e também deverá incluir representação de agências de aplicação da lei estaduais e locais relevantes”. O objetivo de cada HSTF é “acabar com a presença de cartéis criminosos, gangues estrangeiras e organizações criminosas transnacionais nos Estados Unidos, desmantelar redes de tráfico e contrabando de pessoas transfronteiriças, acabar com o flagelo do tráfico e contrabando de pessoas, com foco particular em tais delitos envolvendo crianças e garantir o uso de todas as ferramentas de aplicação da lei disponíveis para executar fielmente as leis de imigração dos Estados Unidos”.
Programa “Permaneça no México” relançado. O presidente Trump anunciou o relançamento do programa Migrant Protection Protocols, também conhecido como “Permaneça no México”, segundo o qual os requerentes de asilo que desejam entrar nos Estados Unidos via México devem permanecer no México enquanto seus casos são processados. No entanto, a presidente do México, Claudia Sheinbaum, disse que o México não concordou em aceitar requerentes de asilo não mexicanos. O programa havia sido introduzido anteriormente pelo presidente Trump em 2019, mas foi descontinuado pelo presidente Biden em 2021. O México disse que receberá mexicanos que retornam e está montando uma cidade de tendas para abrigar e cuidar dos deportados. Além disso, depois que a Colômbia rejeitou dois aviões militares dos EUA transportando pessoas deportadas, o presidente Trump ordenou várias medidas “retaliatórias”, incluindo tarifas, sanções de visto e proibições de viagens. A Colômbia, que é o terceiro maior parceiro comercial dos EUA na América Latina, respondeu com tarifas próprias. Entre outras coisas, as importações da Colômbia incluem café e flores de corte. Gustavo Petro, presidente da Colômbia, disse: “Os EUA não podem tratar os migrantes colombianos como criminosos” e “[a] medida responde ao compromisso do governo [colombiano] de garantir condições dignas. De forma alguma os colombianos, como patriotas e sujeitos de direitos, foram ou serão banidos do território colombiano.”
Programa de admissão de refugiados suspenso; financiamento cortado. A partir de 27 de janeiro de 2025, uma Ordem Executiva suspende as admissões de refugiados, com algumas exceções caso a caso. O programa será revisado em três meses. Como parte desse esforço, o Departamento de Estado (DOS) suspendeu o financiamento a grupos que auxiliam refugiados nos Estados Unidos com moradia, colocação profissional e outras necessidades. Uma carta do DOS disse que essas agências devem interromper todo o trabalho relacionado e “cancelar o máximo possível de obrigações pendentes”. As chegadas programadas de refugiados foram interrompidas como resultado, incluindo quase 1.600 afegãos que foram liberados para se reinstalar nos EUA, um grupo que inclui afegãos em risco de retaliação pelo Talibã após lutar pelo governo afegão anterior apoiado pelos EUA, familiares de militares dos EUA em serviço ativo e menores desacompanhados que estavam programados para se reunir com suas famílias.
“Descoberta de Influxo em Massa de Alienígenas” anunciada. Em 23 de janeiro de 2025, Benjamine Huffman, Secretário Interino de Segurança Interna, declarou que um “influxo em massa de estrangeiros está chegando à fronteira sul dos Estados Unidos e apresenta circunstâncias urgentes que exigem uma resposta federal imediata”. A descoberta expira em 60 dias, a menos que seja estendida.
Diretiva expandindo a aplicação da lei de imigração para alguns funcionários do Departamento de Justiça (DOJ). Em 23 de janeiro de 2025, o Secretário Interino de Segurança Interna emitiu uma diretiva dando aos funcionários do DOJ nos US Marshals, Drug Enforcement Administration, Bureau of Alcohol, Tobacco, Firearms and Explosives e Federal Bureau of Prisons “autoridade para investigar e apreender estrangeiros ilegais”.
O aplicativo CBP One foi encerrado. O aplicativo permitia que as pessoas solicitassem asilo. Anteriormente, os requerentes de asilo podiam enviar informações antecipadas e agendar consultas em oito portos de entrada da fronteira sudoeste. Todas essas consultas foram canceladas, disse a Alfândega e Proteção de Fronteiras dos EUA.
Terminologia de “estrangeiro ilegal” restabelecida. O Departamento de Segurança Interna restabeleceu o uso oficial do termo “estrangeiro ilegal” em vez de “cidadão não documentado”.
Cidadania por direito de nascença desafiada. O presidente Trump ordenou que a cidadania por direito de nascença fosse descontinuada, mas um tribunal já emitiu uma liminar sob o argumento de que tal medida é inconstitucional.
Deportações. Deportações em massa na escala prevista ainda não começaram, embora atividades como prisões e voos com pessoas deportadas tenham sido realizadas, juntamente com um apelo para que o exército dos EUA seja mobilizado para a fronteira sul e o levantamento de regras que restringiam a aplicação perto de áreas sensíveis como igrejas e escolas. O México negou permissão para os Estados Unidos voarem uma aeronave de transporte militar C-17 pousando no México com pessoas deportadas dos Estados Unidos. Dois voos semelhantes com cerca de 80 passageiros cada foram para a Guatemala. Enquanto isso, organizações de defesa dos imigrantes estão divulgando informações “conheça seus direitos”.
O mês de fevereiro promete ser de muita disputa em Corte, de um lado o governo com suas duras ordens executivas e de outro lado, associações de ajuda a imigrantes, igrejas, e até estados e cidades que defendem os imigrantes.
É esperar para ver os próximos episódios desta “série americana” que promete ser longa.
Witer, Pessoni & Moore an International Law Corporation
