Autor: Dr. Witer DeSiqueira – Advogado especialista em Imigração
O processo de deportação dos EUA, formalmente conhecido como remoção, é um procedimento legal pelo qual um estrangeiro é obrigado a deixar os Estados Unidos. O processo geralmente segue estas etapas:
- Identificação e Detenção: Um estrangeiro pode ser detido pelo Departamento de Segurança Interna (DHS), especificamente pelo Immigration and Customs Enforcement (ICE), se violar as leis de imigração dos EUA. As razões para detenção podem incluir entrada ilegal no país, permanência após a expiração do visto, ou condenação por certos crimes.
- Notificação para comparecer (NTA): O estrangeiro recebe um documento chamado Notificação para Comparecer (NTA), que o informa sobre o início do processo de remoção contra ele e marca uma audiência perante um juiz de imigração.
- Audiência de Mérito: O estrangeiro tem o direito de comparecer perante um juiz de imigração. Nesta audiência, o governo apresentará evidências para justificar a remoção, e o estrangeiro ou seu advogado podem apresentar defesas ou buscar alguma forma de alívio da remoção. As possíveis defesas podem incluir pedido de asilo, ajuste de status (se elegível), cancelamento de remoção, entre outros.
- Ordem de Remoção: Se o juiz de imigração determinar que o estrangeiro é removível e não há base para alívio, ele emitirá uma ordem de remoção.
- Apelação: O estrangeiro tem o direito de apelar da decisão do juiz de imigração para o Board of Immigration Appeals (BIA). Em alguns casos limitados, pode haver apelações adicionais para os tribunais federais de apelação.
- Deportação: Se não houver apelação ou se a apelação for negada, o estrangeiro será deportado para o seu país de origem ou para outro país que o aceite.
Proteções Legais do Estrangeiro no Momento da Deportação:
Durante o processo de deportação, os estrangeiros nos EUA possuem certas proteções legais, embora não todas as proteções concedidas aos cidadãos americanos. Algumas dessas proteções incluem:
- Direito ao devido processo legal: Embora o processo de imigração seja considerado civil e não criminal, os estrangeiros têm direito a um certo nível de devido processo, que inclui o direito de ser notificado sobre os procedimentos contra eles, o direito de apresentar evidências em seu nome e o direito a uma decisão baseada nas evidências apresentadas.
- Direito a um advogado: Os estrangeiros têm o direito de contratar um advogado para representá-los no processo de deportação, por sua própria conta. Se não puderem pagar um advogado, não há garantia constitucional de representação gratuita, mas podem haver organizações que ofereçam assistência jurídica pro bono.
- Direito a uma audiência perante um juiz de imigração: Como mencionado, os estrangeiros têm o direito de apresentar seu caso perante um juiz de imigração, a menos que estejam sujeitos a uma remoção acelerada.
- Possibilidade de buscar alívio da remoção: Existem várias formas de alívio que um estrangeiro pode buscar para evitar a deportação, dependendo de suas circunstâncias individuais. Isso pode incluir asilo para aqueles que temem perseguição em seu país de origem, ajuste de status para aqueles que têm laços familiares ou ofertas de emprego nos EUA, cancelamento de remoção para residentes permanentes legais ou não permanentes que atendam a certos requisitos, entre outros.
- Direito de apelar: Se uma ordem de remoção for emitida, o estrangeiro geralmente tem o direito de apelar dessa decisão para o Board of Immigration Appeals (BIA).
- Proteções contra tratamento desumano: Embora a deportação em si não seja considerada punição criminal, os estrangeiros têm direito a não serem submetidos a tratamento desumano durante o processo de detenção e deportação. Há relatos de que o uso de algemas e acorrentamento durante voos de deportação são proibidos pelo direito internacional, exceto em situações extremas.
- Direito de permanecer em silêncio: Durante um encontro com agentes de imigração, o estrangeiro tem o direito de permanecer em silêncio e não precisa responder a perguntas sobre seu status imigratório ou local de nascimento.
- Direito de não assinar documentos sem entender: Um estrangeiro não deve assinar nenhum documento sem entender completamente seu conteúdo.
É importante ressaltar que as leis de imigração dos EUA são complexas e podem mudar. Um estrangeiro enfrentando um processo de deportação deve procurar aconselhamento jurídico de um advogado de imigração qualificado o mais rápido possível para entender seus direitos e opções.
Witer, Pessoni & Moore an International Law Corporation
