Autor: Dr. Witer DeSiqueira – Advogado especialista em Imigração
A “repressão à imigração” nos EUA, especialmente a partir da segunda administração de Trump, tem gerado um ambiente de maior escrutínio e incerteza, afetando não apenas imigrantes indocumentados, mas também imigrantes legais e aqueles com vistos de estudante.
Como imigrantes legais e estudantes com visto são afetados:
- Aumento da ansiedade e incerteza: Mesmo com status legal, a retórica e as políticas mais restritivas podem gerar medo e ansiedade sobre o futuro. Há uma preocupação constante com a possibilidade de mudanças nas leis, dificultando o planejamento de longo prazo.
- Maiores dificuldades na renovação de vistos e Green Cards: Os processos de solicitação e renovação de vistos (como H1B, L1, etc.) e de Green Cards podem se tornar mais demorados e rigorosos. Há um aumento no número de solicitações negadas ou com pedidos de informações adicionais (Request for Evidence – RFE), mesmo para casos que antes seriam considerados mais simples.
- Maior escrutínio em viagens e reentradas: Imigrantes legais e estudantes podem enfrentar interrogatórios mais longos e detalhados ao entrar ou reentrar nos EUA. Em alguns casos, relatos indicam a revogação de vistos ou recusas de entrada com base em interpretações mais severas de regras de imigração, histórico de viagens ou até mesmo atividades em redes sociais.
- Houve casos de cancelamento de vistos de estudantes por motivos considerados “menores”, como participação em protestos (por exemplo, relacionados à guerra na Faixa de Gaza) ou infrações de trânsito, mesmo antes de um processo formal de remoção.
- Impacto na saúde mental: O estresse crônico decorrente da incerteza e do medo de deportação, mesmo para aqueles com status legal, pode levar a problemas de saúde mental, como ansiedade e depressão.
- Pressão sobre as instituições de ensino:
- Universidades que dependem significativamente de estudantes internacionais podem sofrer financeiramente devido a uma possível diminuição nas matrículas ou aumento de cancelamentos de vistos.
- Além do impacto financeiro, a redução no número de estudantes internacionais pode diminuir a diversidade cultural e acadêmica nos campi.
- Em alguns estados, como a Flórida, universidades e suas polícias em campi assinaram acordos com o ICE (Immigration and Customs Enforcement), o que alimenta temores entre os estudantes internacionais e pode levar a um ambiente de menor segurança.
- Desafios para o mercado de trabalho: Políticas de imigração restritivas podem levar à escassez de mão de obra em setores cruciais que dependem de imigrantes qualificados, como tecnologia, saúde e agricultura. Isso pode impactar negativamente a economia dos EUA, aumentando custos e prejudicando a inovação.
O que está sendo feito a respeito nos EUA:
- Ações Legais e Advocacia:
- Processos Judiciais: Organizações de direitos dos imigrantes, escritórios de advocacia especializados e até mesmo associações universitárias têm entrado com ações judiciais para contestar políticas imigratórias consideradas ilegais, discriminatórias ou que violam o devido processo legal. Casos de revogação de vistos de estudantes sem aviso prévio ou devido processo têm sido alvo de litígios.
- Lobby e advocacy: Grupos de defesa de imigrantes e de educação internacional (como o NAFSA: Association of International Educators) realizam lobby junto ao Congresso e ao Poder Executivo para influenciar a formulação de políticas mais favoráveis, proteger os direitos dos imigrantes e estudantes, e destacar a importância da imigração para a economia e a sociedade americanas.
- Apoio e Recursos para Imigrantes e Estudantes:
- Universidades: Muitas universidades têm implementado escritórios de apoio a estudantes internacionais, oferecendo aconselhamento jurídico, psicológico e auxílio para navegação nas complexas leis de imigração. Algumas também criam “fundos de emergência” para estudantes em dificuldades financeiras devido a mudanças nas políticas.
- Organizações Comunitárias e ONGs: Diversas organizações oferecem assistência legal gratuita ou de baixo custo, orientação sobre direitos e recursos para imigrantes, além de programas de integração social.
- Recursos Governamentais: O Serviço de Cidadania e Imigração dos EUA (USCIS) mantém o site “welcometousa.gov” como uma fonte de informações para novos imigrantes, além de linhas de atendimento para dúvidas.
- Debate e Propostas de Reforma Imigratória:
- A reforma imigratória é um tema constante e altamente polarizado na política dos EUA. Propostas variam desde caminhos para a cidadania para milhões de indocumentados (como a proposta inicial do governo Biden) até medidas de controle de fronteira mais rigorosas.
- Mesmo com tentativas de acordos bipartidários, a aprovação de uma reforma abrangente tem sido desafiadora. No entanto, o debate mantém a pressão para que as questões imigratórias sejam abordadas.
- Há discussões sobre a necessidade de modernizar as leis de imigração para atender às demandas da economia e à realidade global, incluindo a facilitação da permanência de talentos internacionais que se formam em universidades americanas.
A situação é fluida, com as políticas imigratórias nos EUA podendo mudar significativamente dependendo da administração e do clima político. No entanto, o ativismo, a advocacia legal e o apoio comunitário continuam sendo pilares importantes para mitigar os impactos da repressão sobre imigrantes legais e estudantes.
Witer, Pessoni & Moore an International Law Corporation
