Autor: Dr. Witer DeSiqueira – Advogado especialista em Imigração
Para requerentes de green card com base em emprego, a Petição de Imigrante I-140 para Trabalhador Estrangeiro é um passo crucial para a obtenção da residência permanente nos EUA. O tempo de processamento das petições I-140 pode variar significativamente, às vezes levando vários meses ou até anos, dependendo do centro de atendimento do USCIS responsável pelo caso e das flutuações na carga de trabalho. Para lidar com esses atrasos, o processamento premium oferece a opção de revisão rápida para certos tipos de petições I-140, por uma taxa de registro adicional de US$ 2.805. Por esse preço, o USCIS julgará as petições I-140 EB-1A, EB-1B, EB-2 (sem busca de NIW) e EB-3 em até 15 dias úteis, ou julgará as petições EB-1C ou NIW EB-2 em até 45 dias úteis.
No entanto, embora o processamento premium acelere a adjudicação do I-140, ele não necessariamente acelera o processo geral do green card, especialmente para pessoas de países com longos períodos de espera para vistos. Antes de optar por este serviço, é essencial avaliar cuidadosamente os prós e os contras.
Prós do processamento premium
- Processamento mais rápido
O benefício mais significativo do processamento premium é a garantia de um tempo de adjudicação mais curto. Com o processamento premium, o USCIS se compromete a aprovar, rejeitar ou emitir uma Solicitação de Evidência (RFE) dentro do período de 15 ou 45 dias após o recebimento da petição. Para indivíduos que aguardam para fazer uma transição de emprego, garantir extensões de visto ou obter residência permanente rapidamente, esse prazo mais curto pode ser benéfico em algumas situações.
- Previsibilidade e tranquilidade
A longa espera por uma decisão do I-140 pode causar ansiedade para as pessoas e seus empregadores. Com o processamento premium, não há incerteza sobre quando uma decisão será tomada. Mesmo que uma RFE seja emitida, eles pelo menos saberão em que pé está o seu caso, em vez de esperar indefinidamente. Para universidades ou instituições de pesquisa que patrocinam petições EB-1B (Professores e Pesquisadores Destacados), o processamento premium pode ajudá-las a tomar decisões de contratação mais rápidas para funcionários estrangeiros.
Contras do Processamento Premium
- Sem impacto na disponibilidade de vistos
Um dos maiores equívocos sobre o processamento premium é que ele acelera todo o processo do green card. Na realidade, ele apenas acelera a adjudicação do I-140 e não influencia a disponibilidade dos números de visto.
Para green cards baseados em emprego, a data de prioridade — a data em que o USCIS recebe a certificação de trabalho PERM (para casos EB-2 PERM e EB-3 PERM) ou a petição I-140 (para casos EB-1 e EB-2 NIW) — determina quando um requerente pode prosseguir com o Ajuste de Status I-485 ou processamento consular. Se a data de prioridade não estiver em dia (ou seja, os números de visto não estiverem disponíveis de acordo com o Boletim de Vistos mensal), um I-140 aprovado pode trazer poucos benefícios imediatos.
Por exemplo, beneficiários de EB-2 e EB-3 da Índia e da China frequentemente enfrentam atrasos de vistos de vários anos devido aos limites anuais por país para green cards. Mesmo que o I-140 seja aprovado em 15 dias, eles ainda podem ter que esperar anos antes de apresentar o I-485.
- Nenhuma garantia de aprovação e potencial para revisão mais rigorosa
O processamento acelerado não aumenta as chances de aprovação. Se o caso não apresentar provas suficientes, o USCIS emitirá um RFE em até 15 ou 45 dias, o que significa que, apesar da taxa mais alta, o processo ainda poderá ser atrasado. Além disso, a Unidade de Processamento Premium do USCIS tem um prazo muito limitado para analisar o pedido. Alguns relatos indicam que os agentes são incentivados a tomar uma decisão em 15 a 20 minutos se o Processamento Premium for utilizado. Alguns advogados acreditam que, se você tiver um caso duvidoso, que não impressionaria imediatamente o agente, o Processamento Premium pode causar mais danos do que benefícios.
Conclusão:
Embora o processamento premium ofereça rapidez e previsibilidade, ele não acelera o processo geral do green card se os números de visto não estiverem disponíveis. Candidatos de países com longos atrasos nas datas de prioridade (como Índia e China com EB-2 e EB-3) devem avaliar cuidadosamente se a taxa extra vale a pena. Os candidatos do Brasil estão em uma fila de espera de aproximadamente 1 ano e 8 meses, neste momento. Antes de optar pelo processamento premium, é essencial consultar o Boletim de Vistos e avaliar se uma aprovação mais rápida do I-140 oferece algum benefício prático. Para muitos candidatos, o processamento premium é útil em certas situações, mas em outras, pode ser simplesmente uma despesa desnecessária e potencialmente prejudicial.
Witer, Pessoni & Moore an International Law Corporation
