Autor: Dr. Witer DeSiqueira – Advogado especialista em Imigração
Para profissionais brasileiros com formação e experiência sólida, o visto EB-2 National Interest Waiver (NIW) é uma das opções mais atraentes e estratégicas para a obtenção do Green Card (residência permanente) nos Estados Unidos. O que o torna tão especial é a possibilidade de dispensar a necessidade de uma oferta de emprego e do complexo processo de Certificação de Trabalho (PERM), permitindo ao candidato “autopatrocinar” sua própria petição.
O Que é o EB-2 NIW?
O EB-2 NIW é uma subcategoria do visto EB-2 (Employment-Based, Second Preference), que geralmente se destina a profissionais com graus avançados (mestrado, doutorado ou bacharelado + 5 anos de experiência progressiva) ou habilidades excepcionais. A diferença crucial do NIW é que ele dispensa o requisito de uma oferta de emprego patrocinada por um empregador americano e, consequentemente, o processo de Certificação de Trabalho (PERM).
O objetivo do NIW é atrair indivíduos cujas habilidades e contribuições são de tal importância para os Estados Unidos que seria do “interesse nacional” dispensar as exigências usuais do processo de visto baseado em emprego.
Requisitos Essenciais para o EB-2 NIW
Para se qualificar para o EB-2 NIW, você deve primeiro atender aos critérios gerais do EB-2 e, em seguida, provar que seu trabalho atende ao padrão do “interesse nacional”.
1. Requisitos do EB-2 (Geral)
Você deve se encaixar em uma das duas categorias:
- Grau Avançado: Possuir um diploma de mestrado ou doutorado dos EUA, ou um diploma estrangeiro equivalente. Alternativamente, um diploma de bacharel dos EUA (ou equivalente estrangeiro) mais cinco anos de experiência progressiva em sua área de atuação após a graduação. Para um profissional com mais de 10 anos de experiência e diploma, essa é a forma mais comum de se qualificar para o EB-2 base.
- Habilidade Excepcional: Demonstrar um nível de expertise “significativamente acima do que é ordinariamente encontrado” nas ciências, artes ou negócios. Isso pode ser comprovado através de, no mínimo, três dos seguintes critérios:
- Registro acadêmico oficial demonstrando um diploma, certificado ou prêmio relacionado à sua área de habilidade excepcional.
- Cartas de empregadores atuais ou anteriores documentando pelo menos 10 anos de experiência em tempo integral em sua ocupação.
- Licença para exercer sua profissão ou certificação para sua profissão ou ocupação.
- Evidência de que você recebeu um salário ou outra remuneração por serviços que demonstrem sua habilidade excepcional.
- Associação em associações profissionais.
- Reconhecimento por suas realizações e contribuições significativas para sua indústria ou campo por colegas, entidades governamentais ou organizações profissionais.
2. Requisitos do National Interest Waiver (NIW) – O Teste de Dhanasar
Além de se qualificar para o EB-2, o principal desafio do NIW é demonstrar que é do interesse nacional dos EUA renunciar à exigência de uma oferta de emprego e certificação de trabalho. A USCIS (Serviços de Cidadania e Imigração dos EUA) usa um teste de três partes, baseado no caso “Matter of Dhanasar”, para avaliar petições NIW:
- O empreendimento proposto deve ter mérito substancial e importância nacional: Isso significa que o trabalho que você planeja realizar nos EUA deve ter um valor intrínseco significativo e um alcance amplo que beneficie os EUA como um todo. Não precisa ser algo que gere lucros econômicos imediatos; pode ser pesquisa científica, avanços tecnológicos, melhorias na saúde pública, educação, cultura ou outras áreas críticas.
- Você está bem posicionado para avançar o empreendimento proposto: Você deve provar que tem as qualificações, experiência e histórico para ser bem-sucedido em seu projeto ou campo. Isso pode incluir evidências de seu histórico de sucesso, um plano detalhado para suas atividades futuras nos EUA, experiência em áreas relevantes, prêmios, publicações, patentes, cartas de apoio de especialistas em seu campo, etc.
- Seria benéfico para os EUA dispensar os requisitos de oferta de emprego e certificação de trabalho: Você deve demonstrar que as vantagens de sua contribuição são tão significativas que o processo tradicional de certificação de trabalho (que visa proteger o mercado de trabalho americano) seria desnecessário e até prejudicial para o interesse nacional. Isso geralmente implica argumentar que sua capacidade de avançar o interesse nacional é tal que a exigência de uma oferta de emprego formal impediria ou atrasaria sua contribuição valiosa.
Vantagens do EB-2 NIW para Brasileiros Experientes
- Independência de Empregador: Esta é a maior vantagem. Você não precisa de uma oferta de emprego de uma empresa americana para iniciar o processo, nem fica “amarrado” a um único empregador. Isso oferece flexibilidade para buscar novas oportunidades ou até mesmo empreender nos EUA.
- Dispensa do PERM: O processo de Certificação de Trabalho (PERM) é complexo, caro e pode levar mais de um ano. Ao dispensá-lo, o NIW acelera significativamente a primeira fase do processo de Green Card.
- Maior Controle do Processo: Como o próprio profissional é o peticionário, ele tem maior controle sobre a apresentação do seu caso e a gestão da documentação.
- Abrangência: O NIW é aplicável a uma ampla gama de campos, desde ciência, tecnologia, engenharia e matemática (STEM) até artes, educação e negócios, desde que o impacto seja de interesse nacional.
- Acesso Rápido a Permissões de Trabalho e Viagem: Uma vez que sua petição I-140 (o primeiro passo do NIW) é aprovada e sua data de prioridade se torna atual (muitas vezes é imediata para brasileiros na categoria EB-2), você pode solicitar o Ajuste de Status (Formulário I-485) e, simultaneamente, obter permissões de trabalho (EAD) e de viagem (Advance Parole), que geralmente chegam em poucos meses.
Processo e Prazos
O processo do EB-2 NIW envolve geralmente duas etapas principais:
- Petição I-140 (Immigrant Petition for Alien Worker): Esta é a petição principal onde você apresenta todas as evidências que comprovam sua qualificação para o EB-2 e que seu caso se qualifica para o National Interest Waiver.
- Prazos: O processamento padrão da I-140 pode variar de 10 a 26 meses, dependendo do centro de serviço da USCIS.
- Premium Processing: Para uma taxa adicional (atualmente $2.805), você pode solicitar o Premium Processing, que garante uma decisão sobre sua petição I-140 em 45 dias. Isso acelera bastante a primeira parte do processo.
- Ajuste de Status (Formulário I-485) ou Processamento Consular:
- Ajuste de Status (se estiver nos EUA): Se você já estiver legalmente nos EUA (com um visto de estudante, de trabalho, etc.), pode solicitar o ajuste de status para Green Card.
- Processamento Consular (se estiver fora dos EUA): Se você estiver fora dos EUA, seu processo será encaminhado para o consulado americano no Brasil para a entrevista final.
- Prazos: O processamento da I-485 pode levar mais de dois anos. O processamento consular geralmente leva cerca de 6 meses após a aprovação do I-140 e a data de prioridade se tornar atual.
Importante: Brasileiros geralmente não enfrentam longos atrasos devido à “retrogressão de vistos” (quando o número de vistos disponíveis é menor que a demanda), o que é uma vantagem em relação a cidadãos de países como Índia e China, que podem esperar muitos anos por um visto EB-2.
Considerações Finais
O EB-2 NIW é uma excelente oportunidade para profissionais brasileiros altamente qualificados e experientes que desejam uma residência permanente nos EUA. No entanto, é um processo complexo que exige uma argumentação robusta e evidências convincentes do seu mérito e da importância nacional do seu trabalho.
É altamente recomendável que você contrate um advogado de imigração especializado que possa avaliar seu perfil, orientá-lo na coleta de documentos e construir uma petição forte. Um bom advogado pode fazer a diferença entre o sucesso e a negação do seu caso.
Witer, Pessoni & Moore an International Law Corporation
