Nos Estados Unidos, os locais de culto sempre foram considerados refúgios seguros para aqueles que buscam proteção contra ações do governo.
Historicamente, esses espaços têm sido evitados pelas autoridades de imigração devido ao seu caráter sensível dentro das comunidades.
No século XIX, locais de culto ofereciam abrigo seguro para pessoas escravizadas em busca de liberdade. Durante a Guerra do Vietnã, abrigaram aqueles que resistiam ao alistamento militar obrigatório. Mais recentemente, muitos imigrantes indocumentados têm buscado refúgio em igrejas para evitar prisões realizadas pelo ICE (Serviço de Imigração e Alfândega dos EUA).
Em 2011, o governo Obama emitiu um memorando orientando seus agentes a não realizarem ações de imigração em “locais sensíveis”, como escolas, igrejas, hospitais e celebrações como casamentos, funerais e serviços religiosos especiais.
Em 2021, a administração Biden publicou a “Política de Locais Sensíveis” (também conhecida como “Memorando de Áreas Protegidas”), que ampliou a restrição às ações de imigração, incluindo áreas próximas a tribunais.
Em 20 de janeiro de 2025, o governo Trump revogou o “status sensível” dos locais de culto, permitindo que o ICE entre nesses espaços a qualquer momento — inclusive durante missas ou outros serviços religiosos — para conduzir ações de imigração.
Se o seu líder religioso ou trabalhador da igreja informou que o ICE está presente no local, você, como empregador religioso, tem direitos e pode tomar as seguintes ações:
Conheça Seus Direitos como Empregador Religioso
Locais Sensíveis: Locais de Culto
Sinalize Áreas Específicas como “Restritas”
Áreas da igreja onde o público tem livre acesso (como capela, pátios, salas de aula ou outros espaços comunitários) são consideradas espaços públicos.
Por outro lado, áreas privadas, como escritórios da equipe, casas paroquiais e conventos, não são vistas como espaços públicos e exigem mandado judicial para que o ICE possa entrar.
Recomenda-se sinalizar esses espaços com placas como “Somente funcionários” ou “Privado”, indicando claramente que o acesso é restrito.
Designe Funcionários para Interagir com os Agentes do ICE
É fundamental que a equipe paroquial saiba quem deve ser contatado caso o ICE apareça no local de culto. A paróquia deve designar uma pessoa da liderança que ficará responsável por intervir caso o ICE inicie uma operação.
Essa pessoa deve estar capacitada a conversar com os agentes, verificar se o mandado apresentado é válido, e saber quem contatar em caso de prisões de fiéis ou funcionários (como o advogado de imigração da paróquia, familiares do detido, ou imprensa local).
Cuidado com a Acusação de Abrigamento Ilegal
A legislação federal proíbe ocultar, proteger ou abrigar pessoas não autorizadas a estar nos Estados Unidos. O que constitui abrigamento ilegal pode variar por jurisdição, mas geralmente inclui:
- Oferecer abrigo,
- Transporte,
- Orientação sobre como obter documentos falsos,
- Obstruir investigações sobre a presença de uma pessoa no país.
Essa regra se aplica a qualquer pessoa que conscientemente abrigue um imigrante indocumentado. Quem for considerado culpado comete um crime, sujeito a multa ou prisão.
Se o ICE estiver no local e em área pública:
- Contate seu advogado de imigração imediatamente.
- Se possível, anote tudo o que os agentes estão solicitando e compartilhe com seu advogado.
- Não interfira na busca.
- Não assine nenhum documento.
- Não minta.
- Mantenha a calma e seja educado.
Este é um folheto informativo feito originalmente pela Igreja Católica Americana. Se você for abordado pelo ICE, entre em contato com seu representante legal imediatamente.
Fonte: https://www.cliniclegal.org/
