A recente decisão da Suprema Corte dos Estados Unidos reacendeu um tema sensível na imigração americana: a cidadania por nascimento. A Corte rejeitou a tentativa de restringir, por ordem executiva, o reconhecimento da cidadania americana para crianças nascidas em solo americano, preservando a interpretação tradicional ligada à 14ª Emenda da Constituição dos Estados Unidos.
No entanto, o escritório Witer DeSiqueira & Pessoni – An International Law Corporation alerta que essa decisão não deve ser interpretada como autorização para entrada nos Estados Unidos com informações falsas, omissões ou propósito migratório disfarçado.
Logo após a decisão, o Departamento de Justiça dos Estados Unidos informou que pretende intensificar a investigação e a persecução de esquemas conhecidos como “birth tourism”, expressão usada para descrever situações em que estrangeiros viajam aos EUA principalmente para dar à luz, com o objetivo de obter cidadania americana para o filho, especialmente quando há fraude, falsas declarações ou uso indevido do visto.
O ponto central: o problema não é a gravidez, mas a fraude
Estar grávida não é, por si só, crime. Viajar para os Estados Unidos durante a gravidez também não é automaticamente proibido. O risco surge quando a pessoa declara um propósito de viagem que não corresponde à realidade, omite informações relevantes ao consulado ou ao oficial de fronteira, apresenta documentos inconsistentes ou utiliza empresas que prometem “pacotes” para nascimento nos EUA com orientações para esconder a verdadeira intenção da viagem.
Desde 2020, as regras do Departamento de Estado deixam claro que o visto B-1/B-2 não deve ser concedido quando o oficial consular entende que o propósito principal da viagem é dar à luz nos Estados Unidos para obter cidadania americana para a criança. Ao mesmo tempo, viagens por motivo médico podem ser analisadas, desde que bem documentadas, com comprovação de tratamento, custos e capacidade financeira.
Por que o assunto preocupa tantos brasileiros?
Muitos brasileiros possuem visto de turismo válido e acreditam que isso garante entrada automática nos Estados Unidos. Não garante. O visto permite que a pessoa se apresente no porto de entrada, mas a decisão final sobre admissão cabe ao oficial de imigração.
Em um ambiente de fiscalização mais rigorosa, inconsistências entre o que foi informado no DS-160, na entrevista consular, na fronteira e nos documentos apresentados podem gerar consequências sérias, incluindo cancelamento de visto, negativa de entrada, remoção expedita e futuras alegações de fraude ou falsa declaração.
O que o Departamento de Justiça pretende combater?
O foco anunciado pelo governo americano é combater esquemas organizados que envolvam falsas declarações em pedidos de visto, ocultação do verdadeiro objetivo da viagem, fraude financeira, orientação para esconder gravidez, uso indevido de hospitais, inadimplência médica ou empresas que vendem a cidadania americana como produto. O Departamento de Justiça citou casos anteriores envolvendo negócios que cobravam altos valores para auxiliar estrangeiras a viajar aos EUA para dar à luz, com condenações criminais em alguns casos.
Perguntas e respostas
- Uma criança nascida nos Estados Unidos continua podendo ser cidadã
americana?
Em regra, sim. A cidadania por nascimento continua sendo protegida pela interpretação constitucional vigente, especialmente com base na 14ª Emenda e em precedentes históricos da Suprema Corte.
- Uma mulher grávida pode viajar para os Estados Unidos?
Pode, mas o caso deve ser analisado com muito cuidado. A viagem precisa ser compatível com o tipo de visto, com o propósito declarado e com a documentação apresentada. O problema não é simplesmente estar grávida, mas viajar com finalidade incompatível com o visto ou omitir informações relevantes.
- Posso usar visto de turismo para ir aos EUA apenas para meu filho nascer
americano?
Esse é exatamente o tipo de situação que pode gerar questionamento. As regras consulares indicam que o visto B não deve ser usado quando o propósito principal é dar à luz nos EUA para obter cidadania americana para a criança.
- E se houver uma necessidade médica real?
Casos médicos podem ser considerados, mas exigem documentação robusta: relatório médico, indicação do tratamento, hospital ou profissional que realizará o atendimento, estimativa de custos e prova de capacidade financeira para pagar todas as despesas.
- O que pode acontecer se houver falsa declaração?
As consequências podem ser graves. Dependendo do caso, a pessoa pode ter o visto cancelado, ser impedida de entrar, enfrentar futuras negativas de visto ou até ficar sujeita a acusações de fraude migratória.
- O nascimento do filho americano regulariza automaticamente os pais?
Não. O nascimento de uma criança cidadã americana não concede automaticamente status legal aos pais. Além disso, o filho cidadão americano, em regra, só poderá pedir os pais quando atingir 21 anos, e mesmo assim a elegibilidade dependerá do histórico migratório dos pais.
Orientação do escritório
O escritório Witer DeSiqueira & Pessoni orienta que qualquer viagem aos Estados Unidos seja tratada com transparência, coerência documental e estratégia adequada. Em matéria migratória, pequenos detalhes podem gerar grandes consequências.
A decisão da Suprema Corte preserva a cidadania por nascimento, mas não elimina o dever de dizer a verdade ao consulado, ao oficial de fronteira e às autoridades americanas. Para famílias brasileiras, o ponto mais importante é compreender que imigração americana não admite atalhos baseados em omissão, improviso ou informações contraditórias.
Antes de viajar, reaplicar para visto ou responder a questionamentos consulares, procure orientação profissional qualificada.
Dr. Witer DeSiqueira
Advogado
Witer DeSiqueira & Pessoni an International Law Corporation
