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WITER DESIQUEIRA & PESSONI

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Os 10 maiores riscos de um processo de Green Card pelo EB-2 NIW

Autores: Witer DeSiqueira e Mara Pessoni
Publicação: 19 de agosto de 2026
Última atualização: 19 de agosto de 2026
Tempo de leitura: 6 minutos
Categoria: Imigração para os EUA | EB-2 NIW | Green Card
Palavras-chave: EB-2 NIW, Green Card, USCIS, National Interest Waiver, I-140, I-485, RFE, NOID, Visa Bulletin, imigração EUA

Resumo

O EB-2 NIW permite que profissionais qualificados busquem residência permanente nos Estados Unidos sem depender de uma oferta de emprego ou labor certification. Mas isso não significa que seja um processo simples ou automático. Em 2026, com padrões probatórios mais rigorosos e maior discricionariedade dos oficiais, conhecer os riscos antes do protocolo tornou-se essencial. Conheça os 10 pontos que mais podem comprometer uma petição — inclusive depois da aprovação do I-140.

EB-2 NIW não é simplesmente um “Green Card por currículo”

Poucas categorias de imigração profissional despertaram tanto interesse entre brasileiros nos últimos anos quanto o EB-2 National Interest Waiver.

A razão é compreensível. No NIW, o próprio profissional pode apresentar a petição, sem precisar de um empregador patrocinador e sem passar pelo processo tradicional de labor certification perante o Department of Labor.

Mas essa flexibilidade também criou um problema: passou-se, em alguns casos, a transmitir a impressão de que possuir diploma, experiência profissional, publicações ou cartas de recomendação seria suficiente para obter o Green Card.

Não é.

Em janeiro de 2025, o USCIS atualizou especificamente sua orientação sobre EB-2 NIW, esclarecendo como os oficiais devem avaliar a qualificação para o EB-2, o proposed endeavor, cartas de apoio, business plans e demais evidências apresentadas para demonstrar que o profissional está bem posicionado para executar seu projeto nos Estados Unidos.

Em agosto de 2026, outro desenvolvimento aumentou a importância de preparar o caso corretamente desde o início: o USCIS reforçou a discricionariedade dos oficiais para negar determinados pedidos sem necessariamente emitir previamente um Request for Evidence (RFE) ou Notice of Intent to Deny (NOID) quando o processo apresentado não demonstra elegibilidade.

Nesse cenário, quais são os principais riscos?

1. Ter um excelente currículo — mas não preencher corretamente o próprio EB-2

Este é o primeiro filtro e, muitas vezes, um dos mais negligenciados. Antes de analisar o National Interest Waiver, o USCIS verifica se o profissional realmente se qualifica para a categoria EB-2, normalmente como: profissional com advanced degree, ou pessoa de exceptional ability. Somente depois dessa análise é que se chega à discussão sobre o National Interest Waiver.

Isso significa que possuir muitos anos de experiência, ocupar cargo importante ou ter uma carreira respeitável não substitui automaticamente os requisitos jurídicos da categoria EB-2.

O primeiro risco, portanto, é começar pela pergunta errada.

Não basta perguntar: “Esse profissional tem um bom currículo?”

A pergunta correta é: “Consigo juridicamente enquadrá-lo no EB-2 e provar esse enquadramento documentalmente?”

2. Apresentar um Proposed Endeavor genérico

Depois do enquadramento no EB-2, começa a parte mais delicada.

Sob o precedente Matter of Dhanasar, o primeiro requisito do NIW exige demonstrar que o proposed endeavor possui mérito substancial e importância nacional. O USCIS analisa o empreendimento específico que o profissional pretende desenvolver — não simplesmente a importância geral de sua profissão.

Esse detalhe faz enorme diferença.

Dizer:

“Sou engenheiro e os Estados Unidos precisam de engenheiros”, não é a mesma coisa que demonstrar:

  • qual problema será enfrentado,
  • como será enfrentado,
  • quem poderá ser impactado,
  • em quais setores,
  • qual poderá ser a escala desse impacto e
  • por que esse resultado transcende o benefício de um único empregador ou cliente.

O risco de um endeavor excessivamente amplo, abstrato ou genérico é o USCIS concluir que o peticionário demonstrou a importância de sua área profissional, mas não a importância nacional de seu projeto específico.

3. Confundir “mérito” com “importância nacional”

Este é um dos pontos mais sofisticados do EB-2 NIW. Uma atividade pode ser útil, lucrativa, socialmente relevante e profissionalmente respeitável — e ainda assim não atingir o padrão de national importance exigido pelo NIW.

O USCIS considera o potencial impacto prospectivo do empreendimento e suas implicações mais amplas. Decisões administrativas reiteram que o foco deve estar no proposed endeavor específico, e não simplesmente na relevância da indústria ou profissão em que o estrangeiro trabalha.

Por isso, abrir uma empresa, gerar alguns empregos ou oferecer determinado serviço nos Estados Unidos não transforma automaticamente um projeto em empreendimento de interesse nacional.

O impacto precisa ser demonstrado, e não presumido.

4. Não provar que o profissional está realmente “well positioned”

O segundo requisito de Dhanasar pergunta se o beneficiário está bem posicionado para avançar o empreendimento proposto. É aqui que currículo e proposed endeavor precisam conversar entre si.

O USCIS pode analisar, entre outros elementos, experiência anterior, histórico de resultados, qualificações, progresso já realizado, interesse de clientes ou parceiros, apoio institucional, contratos, projetos, financiamento, publicações e cartas de especialistas.

A orientação atualizada do USCIS também explica como cartas de apoio e professional plans devem ser consideradas nessa análise. O problema aparece quando existe um grande projeto no papel, mas pouca evidência de que aquele profissional tenha condições concretas de executá-lo.

5. Acreditar que cartas de recomendação resolvem um processo fraco

Cartas são importantes. Mas não deveriam carregar sozinhas um processo. Uma petição estruturada quase exclusivamente sobre declarações elogiosas corre o risco de apresentar muitas opiniões e poucas evidências objetivas.

O USCIS confirmou em sua atualização de janeiro de 2025 que cartas de apoio fazem parte da análise do NIW, juntamente com professional plans e outras evidências destinadas a demonstrar que o profissional está bem posicionado.

A questão, portanto, não é quantidade. Cinco cartas dizendo que alguém é extraordinário podem ser menos valiosas do que duas cartas tecnicamente detalhadas, independentes e apoiadas por evidências verificáveis.

O melhor processo normalmente não pede ao oficial que simplesmente acredite no que as testemunhas dizem. Ele apresenta documentação que permite ao oficial confirmar o que as testemunhas dizem.

6. Protocolar um processo incompleto esperando pelo RFE

Em 5 de agosto de 2026, o USCIS anunciou atualização de sua política de evidências, reforçando a discricionariedade dos oficiais para negar determinados benefícios migratórios sem primeiro emitir RFE ou NOID quando o processo apresentado não estabelece elegibilidade.

Esse desenvolvimento torna especialmente perigosa uma estratégia que nunca deveria ser utilizada como padrão:

“Vamos protocolar com o que temos e, se faltar alguma coisa, o USCIS manda um RFE.” O RFE não deve ser considerado uma segunda oportunidade garantida para construir o caso que deveria ter sido apresentado inicialmente.

Em 2026, a preparação prévia ganhou ainda mais importância. Certificados sem contexto, traduções inadequadas, cartas genéricas, alegações sem comprovação, inconsistências entre currículo e formulários e um proposed endeavor mal estruturado podem comprometer a petição antes que exista oportunidade de complementação.

7. Esquecer que o National Interest Waiver é discricionário

Mesmo preenchendo os elementos jurídicos necessários, existe outro componente relevante: discretion. Em agosto de 2025, o USCIS publicou orientação específica esclarecendo fatores discricionários aplicáveis a determinados benefícios migratórios e incluindo expressamente a análise relacionada ao National Interest Waiver.

Isso torna perigosa uma visão puramente matemática do NIW.

O processo não funciona como: “Tenho diploma + dez anos de experiência + cinco cartas = aprovação.”

O conjunto da documentação, a credibilidade das informações, o histórico do candidato e os fatores positivos e negativos relevantes podem integrar a avaliação. Por isso, antes de decidir como apresentar os pontos positivos, é fundamental conhecer também os possíveis pontos negativos do histórico do cliente.

8. Acreditar que aprovação do I-140 significa Green Card aprovado

Talvez este seja um dos maiores equívocos de todo o processo. A aprovação do Form I-140 significa que o USCIS aprovou a petição imigratória naquela classificação.

Mas ainda existe outra etapa para obtenção da residência permanente: Adjustment of Status, para determinados candidatos elegíveis dentro dos Estados Unidos, ou Consular Processing, para quem seguirá pela via consular.

Além disso, vistos de imigrante das categorias employment-based estão sujeitos a limites numéricos e ao Visa Bulletin. Há um dado particularmente relevante neste momento.

No Visa Bulletin de agosto de 2026, o EB-2 está “Current” na coluna geral que inclui, em regra, candidatos nascidos no Brasil. Entretanto, o próprio Department of State fez um alerta específico: devido ao aumento da demanda e da utilização de números EB-2, poderá ser necessário retroceder a Final Action Date ou até tornar a categoria unavailable nos próximos meses do ano fiscal de 2026.

Portanto: I-140 aprovado não significa automaticamente Green Card disponível naquele mesmo momento. O Visa Bulletin pode mudar enquanto o processo está em andamento.

9. Manter status irregular ou trabalhar sem autorização durante o processo

Para quem pretende fazer Adjustment of Status dentro dos Estados Unidos, existe outro risco importante. Entrar com EB-2 NIW não cria automaticamente status imigratório legal. Da mesma forma, o protocolo ou aprovação do I-140, isoladamente, não concede autorização geral para permanecer ou trabalhar nos Estados Unidos.

As regras de Adjustment of Status contêm limitações relacionadas a unlawful immigration status e unauthorized employment. Para determinados candidatos employment-based existe a exceção do INA §245(k), mas ela possui requisitos e limites próprios e não deve ser tratada como uma proteção irrestrita.

Esse é um ponto crítico porque um profissional pode possuir um excelente NIW e, ao mesmo tempo, criar um problema na etapa do Green Card por decisões migratórias tomadas enquanto aguardava o processo.

10. Confundir uma petição de imigração com autorização para trabalhar, viajar ou permanecer nos EUA

Este risco merece um tópico próprio. Um I-140 pendente ou aprovado não deve ser interpretado como uma autorização universal de permanência, emprego ou viagem.

Quando existe um I-485 pendente, viagens internacionais também precisam ser planejadas com extrema cautela. Como regra geral, o USCIS considera abandonado um Adjustment of Status quando o requerente deixa os Estados Unidos sem o documento de viagem necessário, embora existam exceções específicas para determinadas categorias de não imigrantes.

Há também outro elemento familiar frequentemente esquecido: filhos derivados próximos aos 21 anos. O Child Status Protection Act pode proteger determinados filhos contra o chamado age-out, mas a proteção depende de regras e cálculos específicos. O USCIS atualizou sua política sobre o cálculo do CSPA em agosto de 2025, e um filho que complete 21 anos sem proteção aplicável pode deixar de se qualificar como derivado da petição do pai ou da mãe.

Em outras palavras, estratégia de NIW não termina quando o envelope do I-140 é enviado.

O maior risco talvez seja tratar todos os casos como iguais

Dois médicos podem ter resultados completamente diferentes. Dois engenheiros com a mesma formação podem ter processos totalmente diferentes. Dois empresários com empresas semelhantes podem apresentar níveis completamente diferentes de evidência de interesse nacional.

Isso acontece porque o NIW não é decidido simplesmente pelo nome da profissão.

A análise combina: qualificação para o EB-2 + proposed endeavor + importância nacional + capacidade de executar o projeto + justificativa para a dispensa do job offer/labor certification + qualidade das evidências + histórico migratório + elegibilidade para receber efetivamente o Green Card.

É justamente por isso que copiar modelos, repetir narrativas genéricas ou transformar o processo em uma coleção de diplomas e cartas pode ser tão perigoso.

Em 2026, qualidade da estratégia importa ainda mais

O EB-2 NIW continua sendo uma extraordinária ferramenta de imigração profissional. Ele permite a autopetição e dispensa, quando os requisitos são demonstrados, a necessidade de empregador patrocinador e labor certification.

Mas dispensar sponsor não significa dispensar prova. Na realidade, justamente porque o profissional pede ao governo americano uma exceção ao procedimento tradicional de oferta de emprego e certificação trabalhista, o processo precisa explicar de maneira convincente por que os Estados Unidos se beneficiariam ao permitir que aquele profissional desenvolvesse seu empreendimento sem essas exigências.

E o cenário de 2026 traz dois sinais que não devem ser ignorados: primeiro, o USCIS reforçou recentemente a possibilidade de negativas sem RFE ou NOID em determinadas circunstâncias; segundo, o Department of State alertou expressamente em agosto de 2026 para a possibilidade de retrogression ou indisponibilidade da categoria EB-2 nos próximos meses, dependendo da utilização dos números disponíveis.

A conclusão é simples: Um processo de EB-2 NIW não deveria começar com a pergunta “quais documentos eu tenho?”

Deveria começar com três perguntas:

  • Qual é a tese deste caso?
  • Como cada requisito será provado?
  • Existe algum risco migratório paralelo que possa impedir esse profissional de receber o Green Card mesmo que o I-140 seja aprovado?

Responder essas três perguntas antes do protocolo pode fazer toda a diferença.

Os 10 riscos, em resumo

  1. Não preencher adequadamente os requisitos básicos do EB-2.
  2. Apresentar um Proposed Endeavor genérico.
  3. Não conseguir demonstrar verdadeira importância nacional.
  4. Não provar que o profissional está well positioned para executar o projeto.
  5. Depender excessivamente de cartas de recomendação e evidências subjetivas.
  6. Protocolar um caso incompleto esperando que o USCIS envie um RFE.
  7. Ignorar fatores discricionários e problemas no histórico do candidato.
  8. Confundir aprovação do I-140 com aprovação ou disponibilidade imediata do Green Card.
  9. Criar problemas de status ou unauthorized employment durante o processo.
  10. Tomar decisões equivocadas sobre permanência, trabalho, viagens ou dependentes enquanto o caso está pendente.

Fontes oficiais consultadas

USCIS — Employment-Based Immigration: Second Preference EB-2 e Policy Manual, Volume 6, Part F, Chapter 5.

USCIS — Updates Guidance on EB-2 National Interest Waiver Petitions, atualização de 15 de janeiro de 2025.

USCIS — Evidence, Requests for Evidence, and Notices of Intent to Deny, atualização de 5 de agosto de 2026.

U.S. Department of State — Visa Bulletin for August 2026.

USCIS — Policy Manual sobre Adjustment of Status, INA §245(k), unauthorized employment e Child Status Protection Act.

Nota editorial

Este conteúdo possui caráter exclusivamente informativo e não constitui aconselhamento jurídico individual. A elegibilidade para EB-2 NIW e para posterior obtenção da residência permanente depende da análise específica das qualificações profissionais, proposed endeavor, evidências, histórico migratório, admissibilidade e circunstâncias particulares de cada candidato.

OBS.: O propósito deste artigo é informar as pessoas sobre imigração americana, jamais deverá ser considerado uma consultoria jurídica, cada caso tem suas nuances e maneiras diferentes de resolução. Esta matéria poderá ser considerada um anúncio pelas regras de conduta profissional do Estado da Califórnia e Nova York. Portanto, ao leitor é livre a decisão de consultar com um advogado local de imigração

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