O guia atualizado do Manual de Políticas estabelece uma lista abrangente de categorias sujeitas ao critério de inadmissibilidade de ônus público.
Serviço de Cidadania e Imigração dos Estados Unidos (USCIS) divulgou novas diretrizes para determinar se um estrangeiro que solicita o ajuste de status para residente permanente legal provavelmente se tornará um encargo público.
A agência americana especificou que este guia explica quais categorias de estrangeiros estão sujeitas ao critério de inadmissibilidade por dependência de assistência pública e quais categorias foram isentas pelo Congresso.
“Em 16 de julho de 2026, o Departamento de Segurança Interna (DHS) anunciou uma regra final revogando as regulamentações de inadmissibilidade por dependência de assistência pública de 2022, estabelecidas durante o governo Biden. A regra final foi publicada formalmente no Diário Oficial Federal em 20 de julho de 2026 e entra em vigor em 18 de setembro de 2026. As diretrizes atualizadas estão alinhadas com a intenção do Congresso de que estrangeiros nos Estados Unidos sejam autossuficientes e não dependam de benefícios governamentais financiados pelos contribuintes”, diz o comunicado.
De acordo com o USCIS, todos os estrangeiros que solicitam o ajuste de status para residente permanente legal estão sujeitos ao critério de inadmissibilidade de “encargo público”, a menos que se enquadrem em uma categoria de imigração isenta.
Para determinar quem está sujeito à inadmissibilidade por dependência de assistência pública, o USCIS divulgou a lista completa das categorias às quais ela se aplica e quais estão isentas.
Categorias sujeitas a encargos públicos
– Cônjuges, filhos e pais de cidadãos americanos;
– Filhos e filhas solteiros de cidadãos americanos e seus filhos;
– Cônjuges, filhos e filhas solteiros de residentes permanentes legais;
– Filhos e filhas casados de cidadãos americanos, seus cônjuges e filhos;
– Irmãos e irmãs de cidadãos americanos;
– Noivos(as) de cidadãos americanos;
– Amerástas, de acordo com a categoria de preferência, nascidos em ou após 31 de dezembro de 1950 e antes de 22 de outubro de 1982;
– Viúvos(as) de cidadãos americanos;
– Trabalhadores prioritários;
– Profissionais com formação acadêmica avançada ou estrangeiros com habilidades excepcionais.
– Trabalhadores qualificados, profissionais e outros trabalhadores
– Investidores
-Trabalhadores religiosos
– Certos funcionários atuais ou antigos do governo dos EUA no exterior
– Funcionários da Zona do Canal do Panamá
– Graduados de faculdades de medicina estrangeiras
– Funcionários aposentados de organizações internacionais
– Pessoal das forças armadas dos EUA
– Emissoras internacionais
– Diplomatas ou altos funcionários impossibilitados de retornar ao país (Seção 13 da Lei
e 11 de setembro de 1957)
-Imigrantes com vistos de diversidade
– Certos participantes anteriores a 1º de janeiro de 1982
– Testemunhas ou informantes estrangeiros
Categorias que não estão sujeitas a encargos públicos
– Solicitantes de asilo e refugiados;
– Imigrantes amerásios no momento da admissão;
– Intérpretes afegãos e iraquianos ou cidadãos afegãos e iraquianos empregados pelo
governo dos Estados Unidos ou em seu nome;
– Cidadãos cubanos e haitianos que solicitam ajuste de status de acordo com a seção 202
a Lei de Reforma e Controle da Imigração de 1986;
– Candidatos que buscam ajuste de status de acordo com a Lei de Ajuste Cubano;
– Nicaraguenses e outros centro-americanos que ajustam seu status para residente permanente legal;
– Haitianos que ajustam seu status para residente permanente legal de acordo com a Lei de Equidade de Imigração para Refugiados Haitianos de 1998;
– Detentos de Lautenberg em liberdade condicional;
-Crianças imigrantes especiais;
– Candidatos a registro;
– Candidatos que buscam o Status de Proteção Temporária;
– Certos embaixadores, ministros, diplomatas e outros funcionários do governo;
– Estrangeiros não imigrantes e suas famílias.
– Vítimas de tráfico humano (não imigrantes)
– Vítimas de atividades criminosas qualificadas (não imigrantes)
– Pessoas que apresentam autopetições sob a Lei de Violência Contra a Mulher
– Certos estrangeiros abusados que são “estrangeiros qualificados” sob a Lei de Responsabilidade Pessoal e Oportunidades de Emprego de 1996
– Candidatos que ajustam seu status e que se qualificam para um benefício como cônjuges – Sobreviventes, filhos ou pais de membros das forças armadas
– Indígenas americanos nascidos no Canadá que não são cidadãos dos EUA
– Certos membros da Banda Kickapoo de Índios do Texas da Tribo Kickapoo de Oklahoma –
Cidadãos do Vietnã, Camboja e Laos que solicitam financiamento sob a Lei de Dotações para Operações Estrangeiras, Financiamento de Exportações e Programas Relacionados de 2001
– Liberados condicionalmente poloneses e húngaros
– Certos cidadãos sírios
– Candidatos que se qualificam sob a Lei de Justiça Imigratória para Refugiados da Libéria
Para determinar a inadmissibilidade por dependência de assistência pública, os agentes do USCIS considerarão os cinco fatores legais e qualquer outro fator relevante para avaliar a probabilidade de o estrangeiro se tornar dependente de assistência pública em qualquer momento, incluindo o recebimento de benefícios públicos condicionados à comprovação de renda, como assistência financeira para manutenção de renda, auxílio-moradia, vale-alimentação, auxílio financeiro para faculdade ou qualquer outro benefício similar. Para benefícios públicos condicionados à comprovação de renda recebidos antes de 18 de setembro de 2026, o USCIS considerará apenas o recebimento de assistência financeira pública para manutenção de renda e institucionalização de longo prazo às custas do governo. Para benefícios públicos condicionados à comprovação de renda recebidos a partir de 18 de setembro de 2026, o USCIS considerará todos os benefícios. O USCIS analisará todas as evidências relevantes no registro do estrangeiro e tomará decisões caso a caso, considerando a totalidade das circunstâncias do estrangeiro.
