Organizações de direitos civis e advocacia criticam a decisão do presidente Donald Trump de sancionar advogados e escritórios de advocacia que contestam suas políticas no tribunal e defendem imigrantes, considerando a medida um ataque ao Estado de Direito.
Memorando Presidencial Mira em Ações Judiciais e Conduta Profissional
m 22 de março, Trump assinou o memorando “Prevenindo abusos do sistema jurídico e do Tribunal Federal”, com o objetivo de penalizar escritórios de advocacia que entrarem com “ações judiciais frívolas” contra planos de seu governo, incluindo aqueles relacionados à imigração. A ordem também instrui o Procurador-Geral a tomar medidas disciplinares contra advogados cuja conduta em tribunais federais ou perante agências federais viole as regras de conduta profissional, especialmente em casos envolvendo segurança nacional. Trump alega que advogados e escritórios têm ignorado requisitos legais e promovido ataques partidários infundados.
Críticas de Especialistas e Organizações de Direitos Civis
De acodo com Cecillia Wang, da ACLU entrevistada pela fonte La Opinión, classificou a ação como um ataque terrível e sem precedentes aos fundamentos da liberdade e da democracia, apontando que Trump tenta silenciar aqueles que representam o povo e responsabilizam o governo. Nicole Melaku, da National Alliance for New Americans, também criticou a medida, argumentando que advogados que representam imigrantes e outras comunidades promovem um sistema legal funcional e que Trump está tentando “perseguir” esses profissionais, minando o Estado de Direito.
Implicações para o Estado de Direito e a Democracia Críticos argumentam que ao atacar advogados que defendem o Estado de Direito e se opõem a políticas de separação familiar, Trump abusa de seu poder, ameaçando a democracia e caminhando para um regime autoritário. A medida de Trump visa sancionar advogados que se envolvem em litígios considerados frívolos, irracionais e vexatórios contra os Estados Unidos. Diversas organizações e advogados têm contestado ordens executivas de Trump no tribunal, obtendo vitórias significativas em áreas como imigração e cortes orçamentários.
Fonte: https://laopinion.com/2025/03/24/alerta-por-sanciones-de-trump-a-abogados-que-desafian-su-gobierno-y-defienden-a-inmigrantes/ utm_source=pushengage&utm_medium=pushnotification&utm_campaign=pushengage
