O cenário imigratório norte-americano está prestes a passar por uma transformação estrutural que exige atenção imediata. O Departamento de Segurança Interna dos EUA (DHS) avançou com a proposta para eliminar o modelo de admissão conhecido como Duration of Status (D/S) para estudantes (F-1), visitantes de intercâmbio (J-1) e os respetivos dependentes. Na nossa prática diária dedicada ao direito da imigração dos Estados Unidos, temos acompanhado de perto esta evolução normativa, que substituirá a flexibilidade do D/S por prazos fixos de permanência, com um limite geral de quatro anos.
Além do estabelecimento de datas rígidas no formulário I-94, as alterações preveem a redução do período de tolerância (grace period) de 60 para 30 dias, bem como a imposição de restrições severas na mudança de cursos ou níveis acadêmicos. As extensões de prazo, seja para concluir os estudos, seja para a realização de OPT (Optional Practical Training), passarão a exigir um processo formal junto do USCIS, com o pagamento de taxas, recolha de dados biométricos e uma análise governamental rigorosa.
Perante este novo quadro de maior controlo e menor margem para erros, é fundamental adotar uma postura preventiva. Abaixo, delineamos estratégias seguras para navegar este período de transição.
1. Estratégias para quem está fora dos EUA (Novos Requerentes)
Para os estudantes que se encontram no seu país de origem a planejar o pedido de visto consular, a preparação documental e a clareza do projeto académico ganham um peso sem precedentes.
- Definição Estrita do Calendário Académico: Com a imposição provável de prazos fixos no momento da entrada nos EUA, o planeamento do curso deve ser exato. Certifique-se de que o formulário I-20 ou DS-2019 reflete um cronograma realista. Tentar justificar atrasos ou prolongamentos no futuro será um processo moroso, dispendioso e incerto perante o USCIS.
- Fundamentação Sólida para Cursos Longos: Se o projeto académico ultrapassa o provável limite inicial de quatro anos (como num doutoramento, por exemplo), a candidatura consular deve estar irrepreensivelmente instruída com provas de capacidade financeira a longo prazo e fortes vínculos ao país de origem, demonstrando que o plano de estudos alargado não é uma via para a imigração permanente.
- Antecipação do Retorno ou Transição: Dado que o grace period deverá ser reduzido a 30 dias, o requerente deve demonstrar, logo na entrevista consular, que possui um plano claro para o momento após a conclusão do curso, reforçando a intenção de não exceder a data fixa que será carimbada no I-94.
2. Estratégias para quem já está nos EUA (Estudantes Atuais)
Para os titulares de vistos de estudante que já se encontram em território americano sob o estatuto de D/S e que necessitam de mais prazo para concluir a formação ou ingressar num programa de OPT, o cenário exige uma gestão de risco contínua.
- Cautela Extrema com Viagens Internacionais: A regra de transição sugere que os estudantes atualmente nos EUA não ficarão imediatamente irregulares se já tiverem ultrapassado os quatro anos de permanência. Contudo, se um estudante sair dos EUA após a entrada em vigor da nova regra e tentar reentrar, estará sujeito a receber um novo I-94 já com a data fixa. A recomendação é evitar viagens internacionais não essenciais até que o seu estatuto e a necessidade de extensão estejam juridicamente assegurados.
- Auditoria Contínua com o DSO (Designated School Official): A comunicação com o DSO da sua instituição de ensino deve ser constante. Qualquer alteração no percurso académico — como a mudança de major, transição para mestrado ou atrasos na entrega de teses — deve ser registada de imediato no sistema SEVIS. As novas regras impõem barreiras rígidas para estas mudanças, especialmente para estudantes de graduação no primeiro ano.
- Submissão Antecipada de Extensões ao USCIS: O fim do D/S significa o fim das extensões automáticas geridas apenas pela escola. Quem precisar de tempo adicional terá de apresentar um pedido formal (e pago) diretamente ao USCIS. Considerando os tempos de processamento desta agência, os pedidos de extensão de permanência devem ser preparados com meses de antecedência em relação ao termo do I-94 ou do prazo do programa, para evitar cair em situação de overstay — uma infração que acarreta consequências migratórias severas, incluindo a proibição de reentrada nos Estados Unidos.
A iminência da publicação final desta regra exige que os estudantes internacionais não deixem as suas decisões para a última hora. A manutenção de um estatuto legal impecável será o único caminho viável e seguro para o sucesso académico e profissional nos Estados Unidos.
Dra. Mara Pessoni
Advogada Witer DeSiqueira & Pessoni an International Law Corporation
