Todo processo de imigração, seja baseado na família (family reunion), seja baseado no trabalho (Employment Based – EB) começa com uma petição ou processo imigratório. Dado que o número de potenciais imigrantes geralmente excede os vistos de imigrante disponíveis, isso porque muitos tipos de vistos possuem um limite de quantos podem ser emitidos a cada ano, pode gerar uma espera pela disponibilidade de visto. Nesta situação, o Departamento de Estado emite vistos de imigrante (Green Cards) por ordem de chegada para cada categoria, e é ai que entra o Visa Bulletin.
O Visa Bulletin (boletim de vistos) é um documento publicado mensalmente pelo Departamento de Estado dos EUA, que fornece estimativas de quanto tempo um imigrante deve esperar por um Green Card no atual ritmo de processamento. Esse tempo de espera é determinado pelo número de pessoas que aplicam por aquele benefício imigratório, bem como pelo número de Green Cards disponíveis para um determinado ano fiscal.
Dentro dessa disponibilidade, se o número de solicitantes exceder o número de vistos disponíveis, os demais solicitantes entrarão em uma fila para esperar até que mais vistos estejam disponíveis. Neste ponto, o requerente receberá uma “data de prioridade”, que é uma estimativa de quando o requerente pode obter um visto com base na taxa de processamento e em quantas pessoas estão à sua frente na fila.
O Visa Bulletin segue um formato padrão para classificar as datas de prioridade dos solicitantes e é dividido nas seguintes categorias de visto:
- Alocação preferencial para imigrantes patrocinados pela família (INA Seção 203 (a));
- Alocação preferencial para imigrantes baseados no emprego (Seção 203 (b) do INA);
- Imigrantes de diversidade (INA Seção 203 (c)).
Assim, o Boletim de Vistos é uma ferramenta vital para qualquer requerente qualificado para receber um visto de imigrante (Green Card), isso porque ele notifica os requerentes sobre se eles são elegíveis para receber um número de visto em um determinado mês.
PRINCIPAIS PONTOS QUE VOCÊ PRECISA SABER PARA ENTENDER O VISA BULLETIN:
Não há limite para o número de Green Cards disponíveis para parentes imediatos de cidadãos Americanos (cônjuges, pais e filhos menores solteiros – menores de 21 anos). Como não há limite anual, não há atrasos, filas para esperar e nada para ver no Visa Bulletin, por isso que você não irá encontrar essas categorias de Green Cards no boletim de vistos.
O governo dos EUA limita os Green Cards disponíveis por país de origem. Nenhum país pode ser responsável por mais de 7% de todos os Green Cards em cada categoria.
Candidatos de países de alta população, como China, El Salvador, Índia, Guatemala,
Honduras, México e Filipinas, podem enfrentar atrasos significativos no processamento
de seus pedidos.
O Departamento de Estado rastreia o número de candidatos que esperam fora dos EUA
por Green Cards em cada categoria, e o Serviço de Cidadania e Imigração dos EUA
rastreia o número de candidatos que aguardam dentro dos EUA por Green Cards em
cada categoria, por isso que existem tabelas separadas para aplicantes fora dos Estados
Unidos e para aplicantes dentro do país.
O USCIS usa quatro categorias de preferência para dividir as aplicações de reunião
familiar:
- A categoria F1 (primeira preferência): Esta categoria se aplica a adultos solteiros
(com 21 anos ou mais) que sejam filhos de cidadãos dos EUA; - A categoria F2 (segunda preferência): Esta categoria se aplica a cônjuges e filhos
solteiros de portadores de Green card dos EUA. A categoria F2 possui duas
subcategorias diferentes; - A categoria F3 (terceira preferência): Esta categoria aplica-se a filhos casados de
cidadãos dos EUA, independentemente da sua idade. - A categoria F4 (quarta preferência): Esta categoria se aplica a irmãos e irmãs de
cidadãos dos EUA.
Os vistos de emprego (EB) possui sua própria seção no Boletim de Vistos, onde é dividido
em 5 categorias de preferência. Todo solicitante de visto EB se enquadra em 1 das 5
categorias de preferência, que possuem limites anuais que não podem ser excedidos.
Às vezes, a data limite retrocede em vez de avançar. Isso é chamado de retrocesso e
acontece quando são solicitados mais vistos do que os disponíveis em um determinado
mês. O retrocesso geralmente acontece perto do final do ano fiscal, em 30 de setembro,
quando os limites anuais estão perto de expirar.
TERMOS IMPORTANTES PARA LER E ENTENDER O VISA BULLETIN:
- Priority Date (Data de prioridade): Esta é a data em que os Serviços de Cidadania
e Imigração dos EUA (USCIS) recebem sua petição. Esta é a informação mais
crítica, pois define o seu lugar na fila do visto.
- Current (Atual): Esta designação significa que não há pendências na categoria e
você não terá que esperar na fila pelo seu Green card. Current também pode ser
usado para significar que sua data de prioridade foi movida para o primeiro
plano, e é designada por um “C” no Visa Bulletin.
- Chargeability área (Área de exigibilidade): A exigibilidade é o país para o qual o
seu visto contará para uma cota. Para certos países, há muito mais requerentes
de visto do que vistos disponíveis. Para estes países, o número anual de vistos de
imigrante é limitado e os requerentes destes países terão de esperar muito mais
tempo pelo Green card. No boletim de vistos, estes países terão datas separadas
listadas da data de prioridade geral para todos os outros países de origem.
- Cut-off date (Data limite): A data real listada no boletim de visto para cada
categoria é a data limite. Esta é a data de prioridade que está atualmente na linha
de frente para os Green Cards, e os solicitantes com datas anteriores à data limite
agora podem enviar seus pedidos de Green card.
PORQUE O VISA BULLETIN É TÃO IMPORTANTE?
Os solicitantes de Green Cards devem verificar o boletim de vistos todos os meses para
determinar se há um Green Card disponível. Se estiver disponível com base na categoria
do requerente, país de nascimento e data de prioridade, o requerente poderá apresentar
a etapa final do processo de Green Card (seja ajuste de status ou pedido de visto de
imigrante para processamento consular).
Se um Green Card não estiver disponível, o requerente deverá continuar aguardando
para poder solicitá-lo. Para aqueles que estão dentro dos Estados Unidos, eles devem
continuar a manter seu status durante todo o tempo em que aguardam a
disponibilização do Green card. Devido ao limite de 7% por país, os requerentes de
alguns países têm uma espera extremamente longa pela disponibilização do Green Card
enquanto que os requerentes de outros países podem não ter de esperar nada. A longa
espera de alguns países cria dificuldades para os requerentes com status de não
imigrante que tem um limite de tempo.
Dr. Albert Resende
Advogado OAB-GO: 49.272
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